18/09/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0872272-77.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA TEIXEIRA GUIMARAES RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 1.

Intime-se, pessoalmente, a parte Ré, para proceder ao cumprimento integral da Decisão ID 201842857, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado ao teto de R$20.000,00 na forma do inciso V do art. 139 c/c art. 301 do CPC, a contar da intimação da data desta decisão. 2. À parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
26/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:32

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 15:58

Expedição de Mandado.
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0872272-77.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA TEIXEIRA GUIMARAES RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 1- Defiroa gratuidade de justiça em vista da devida comprovação da hipossuficiência econômica pela parte Autora. 2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária.

Levando-se em conta a prova documental constante dos autos, que demonstra a necessidade do dependente da Autora em adquirir o plano de saúde, conforme ID 199116820 e 199116821.

Em vista da recusa injustificada por parte da Ré em autorizar a contratação do plano de saúde, ea fim de que sejam evitados maiores prejuízos, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para vida e saúde, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de urgência na forma do art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

DETERMINO que a parte Ré proceda com a contratação do plano solicitado pela parte Autora, nas mesmas condições do plano anterior ou em condição equivalente, com a inclusão do menor Murilo como dependente, sem a aplicação de carência, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 500 (quinhentos reais), na forma do inciso V do art. 139 c/c art. 301 do NCPC, a contar da intimação da data desta decisão.

Pela impossibilidade da designação imediata da audiência de conciliação em decorrência da pauta assoberbada, cite-se e intime-se na forma do art.246 do NCPC (redação da da pela Lei nº14.95/21), ATRAVÉS de OJA.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Substituto
18/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/06/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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