04/09/2025 11:49

Confirmada
04/09/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 17:24

Provimento em Parte
22/08/2025 17:51

Conclusão
22/08/2025 17:41

Documento
24/06/2025 11:41

Confirmada
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0812742-16.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0812742-16.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00079666 APELANTE: ROSEMARY PAES PINHO ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON OAB/RJ-232369 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (antiga Décima Câmara Cível) APELAÇÃO CÍVEL N. 0812742-16.2023.8.19.0001 Apelante: ROSEMARY PAES PINHO Apelados: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES D E S P A C H O 1.

Recebi os presentes autos em decorrência da aposentadoria do Relator originário. 2.

Divirjo completamente da posição adotada pelo antigo Relator, pois entendo que não há motivos para que seja suspenso o processamento dos recursos interpostos nas ações de conhecimento que versem sobre o Piso Nacional do Magistério. 3.

Portanto, dê-se ciência às partes da presente decisão e retornem conclusos para imediato julgamento do recurso.

Publique-se.
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 98ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0812742-16.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0812742-16.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00079666 APELANTE: ROSEMARY PAES PINHO ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON OAB/RJ-232369 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES
16/06/2025 12:42

Mero expediente
13/06/2025 11:05

Conclusão
13/06/2025 11:00

Redistribuição
12/06/2025 11:13

Remessa
11/06/2025 12:42

Remessa
21/05/2024 11:15

Confirmada
21/05/2024 00:05

Publicação
14/05/2024 15:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/05/2024 14:01

Mero expediente
19/02/2024 00:06

Publicação
19/02/2024 00:00

Publicação
15/02/2024 13:04

Conclusão
15/02/2024 13:00

Distribuição
09/02/2024 16:05

Remessa
09/02/2024 14:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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