03/07/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0819965-56.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO DA SILVA COUTO RÉU: CASAS BAHIA S/A, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Tendo em vista que a presente demanda versa sobre relação de consumo e considerando as dificuldades que o consumidor enfrentará para a produção das provas necessárias à comprovação do direito alegado, inverto desde já o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, combinado com o art. 373, §1º, do Código de Processo Civil.

Assim, para evitar alegação de cerceamento de defesa, intime-se o réu para manifestar-se, no prazo legal, informando se pretende produzir alguma prova além daquelas já requeridas, devendo observar a presente decisão.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
25/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:54

Outras Decisões
24/06/2025 22:17

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO DA SILVA COUTO - CPF: *88.***.*29-80 (AUTOR).
10/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
10/08/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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