28/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 07:28

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0816200-11.2023.8.19.0011 AUTOR: JOAO ROBERTO CRISPIM REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE CABO FRIO ( 598 ) RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ________________________________________________________ DECISÃO Considerando que os honorários propostos em Id.133996559 estão em consonância com o disposto no Enunciado nº 360 da súmula de jurisprudência predominante deste E.

TJERJ aplicável à perícias de engenharia como na espécie, HOMOLOGO os honorários periciais no valor correspondente a 4 salários mínimos vigentes nesta data.

Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça e, considerando, ainda, a manifestação do Expert em Id.200186003, intimem-se as partes, seus patronos e assistentes técnicos, se indicados, acerca da data da Perícia agendada para o dia 20/06/2025, às 13:00 horas, a ser realizada na Rua Espírito Santo nº 9, Jacaré, Cabo Frio/RJ.

Cabo Frio, 12 de junho de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
13/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:25

Outras Decisões
11/06/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL ALFREDI DE MATOS em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL ALFREDI DE MATOS em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:09

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 11:36

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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