11/09/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0811079-47.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR SILVA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do autor, bem como, diante da sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Juiz Substituto
12/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de JULIANA ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
09/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 09:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JULIANA ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:21

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 18:40

Expedição de Mandado.
03/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 13:57

Recebida a emenda à inicial
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JULIANA ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICTOR SILVA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*02-74 (AUTOR).
13/09/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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