14/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/07/2025 17:17

Transitado em Julgado em 07/04/2025
23/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:09

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:49

Juntada de guia de recolhimento
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0813771-46.2024.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DOUGLAS PINTO DE OLIVEIRA, DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BELFORD ROXO ( 369 ) 1-Certifique-se o trânsito em julgado para o MP. 2-Expeça-se a CES Provisória. 3-Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa (id.190337677) nos seus regulares efeitos (artigo 597 do Código de Processo Penal).Tendo em vista que as razões de apelação já foram apresentadas (id. 190337677), dê-se vista ao MP para que se manifeste em contrarrazões. 4-Firmado o contraditório, subam os autos ao Egrégio TJRJ com as nossas homenagens de estilo.

BELFORD ROXO, 12 de junho de 2025.

SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular
12/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de DOUGLAS PINTO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 05:52

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 17:25

Juntada de Petição de diligência
17/04/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 20:33

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:19

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 11:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
12/02/2025 12:50

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 15:52

Juntada de petição
09/01/2025 15:39

Juntada de petição
09/01/2025 15:37

Juntada de petição
09/01/2025 12:32

Juntada de petição
12/12/2024 13:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 11:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
11/12/2024 11:44

Juntada de petição
11/12/2024 10:28

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 10/12/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
11/12/2024 10:28

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:02

Juntada de petição
04/12/2024 15:56

Juntada de petição
05/11/2024 17:46

Juntada de petição
05/11/2024 16:23

Juntada de petição
05/11/2024 16:08

Juntada de petição
09/10/2024 13:19

Expedição de Ofício.
09/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:16

Juntada de Petição de ciência
03/09/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:28

Juntada de petição
03/09/2024 21:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:12

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/08/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
29/08/2024 02:14

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de DOUGLAS PINTO DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
25/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 23:35

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:28

Recebida a denúncia contra DOUGLAS PINTO DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)
13/08/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 09:42

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 12:03

Recebidos os autos
11/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
09/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:21

Expedição de Mandado de Prisão.
08/08/2024 15:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/08/2024 15:32

Audiência Custódia realizada para 08/08/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
08/08/2024 15:32

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:36

Audiência Custódia designada para 08/08/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
07/08/2024 14:42

Juntada de petição
06/08/2024 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
06/08/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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