04/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
11/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809494-85.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREZA OLIVEIRA MARIA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Intime-se.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
13/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 20:22

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 20:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 22:15

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 22/11/2023 23:59.
19/10/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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