04/09/2025 15:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/09/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de ANSELMO CARNEIRO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Considerando publicação após a data da leitura, intimem-se.

Fica a parte ré ciente de que, havendo condenação, caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523,§1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos e dada quitação, expeça-se mandado de pagamento.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
09/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 14:50

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 14:50

Recebidos os autos
30/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL GOMES NOBRE PEREIRA
30/07/2025 11:32

Revisão do Projeto de Sentença
29/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:27

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 12:27

Recebidos os autos
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL GOMES NOBRE PEREIRA
26/06/2025 22:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2025 14:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/06/2025 22:51

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2025 14:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/06/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/06/2025 14:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0821632-28.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANSELMO CARNEIRO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para que o réu reestabeleça o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2) Considerando a organização da pauta de audiências, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2025 às 14:30 horas, que será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do III Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, localizado na Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca.

No início da audiência todos os participantes deverão exibir documentos de identificação pessoal com foto, original, atual e válido em Território Nacional.

Ficam desde logo intimadas as partes e advogados de que deverão protocolar suas respectivas petições, eventuais provas, contestações, Atos Constitutivos, Procurações, Carta de Preposição, substabelecimentos, antes do início da audiência e “sem sigilo”, sob pena de preclusão.

Todas as questões deduzidas serão apreciadas na sentença, conforme dispõe o art. 29, 2ª parte, da Lei 9.099/95.

Cabe ao advogado da parte a informação e intimação da testemunha por ele arrolada, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil.

INTIMEM-SE.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
06/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:07

Audiência Conciliação designada para 18/09/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/06/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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