11/07/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:22

Baixa Definitiva
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de CAMILA CORDEIRO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:02

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA DUARTE ERLER em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0809210-21.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA CORDEIRO DA SILVA, RAFAELA DA SILVA DUARTE ERLER RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:50

Homologada a Transação
12/06/2025 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/06/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA NUNES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:22

Publicado Citação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/06/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
01/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 13:33

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/03/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803466-45.2025.8.19.0209

Marcy Junqueira Piedade

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Joao Carlos de Souza Lima Milagre Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0802252-82.2024.8.19.0070

Promotoria de Justica de Sao Francisco D...

Lucas Chaves

Advogado: Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0803458-68.2025.8.19.0209

Flavio Mello Faria

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Pedro Eziel Cylleno Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0812336-50.2024.8.19.0036

Edith Maria de Oliveira

Cedae

Advogado: Suzellen Cristina de Oliveira Leao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0846584-50.2024.8.19.0001

Banco Bradesco SA

Ricardo Hermes Lima

Advogado: Norival Lima Paniago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 09:53

Exibir Processo