03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 26/06/2025 23:59.
01/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0802712-27.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO PEREIRA NUNES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BRADESCO SA, BANCO MASTER S.A.

Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

No caso em tela, em que pese a probabilidade de direito esteja consubstanciada na contratação de 9 (nove) empréstimos pelo autor, é certo que as relações entre particulares são regidas pela autonomia da vontade, não sendo prudente que o poder judiciário limite negócios jurídicos celebrados sem qualquer mácula ou vício.

O perigo de dano também não se consubstancia, na medida em que a parte autora, mesmo com os descontos, segue recebendo mais de R$4.000,00 (quatro mil reais) líquidos, não havendo que se falar em risco a sua subsistência.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Com base no artigo 139, II, III e V, do CPC, deixo de designar audiência prevista no artigo 334, CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 29 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
29/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:08

Outras Decisões
29/05/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 04:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807022-35.2023.8.19.0206

Vanessa Dohl

Paulo Roberto Cajueiro Alves

Advogado: Marcelo Ferreira de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0810606-60.2023.8.19.0061

Carlos Roberto Sticha da Silva

Municipio de Teresopolis

Advogado: Priscilla Decarlo Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2023 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0809081-08.2024.8.19.0029

Leticia de Carvalho Maximo Cruz

Caixa Economica Federal

Advogado: Eduardo de Oliveira Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0841185-74.2023.8.19.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0822033-82.2024.8.19.0202

Luiza Lamana Pitta

Construtora Tenda S A

Advogado: Fabio Emiliano Machado Bento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 11:37

Exibir Processo