11/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0822033-82.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZA LAMANA PITTA RÉU: CONSTRUTORA TENDA S A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se a assinatura do contrato pertence à parte autora, a existência de fraude e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Wellington Mendes ([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
16/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ALLAN DA SILVA LIMA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 20:10

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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