02/09/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0806825-92.2023.8.19.0008 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO: TERMOMIL - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, SEBASTIAO CARLOS VASCONCELOS DE SOUSA Ciente quanto à certidão em ID. 195812028 Ciente quanto aos documentos juntados pelo exequente (ID. 169140256).

No tocante ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, TERMOMIL – TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, ressalte-se que, para o deferimento do benefício à pessoa jurídica, é imprescindível a apresentação de prova inequívoca de insuficiência de recursos, conforme entendimento pacificado nos tribunais superiores.

Contudo, os documentos apresentados (IDs. 75537350 e 169140256) não demonstram a alegada miserabilidade jurídica, tampouco a atual incapacidade financeira da empresa para arcar com as custas e despesas processuais.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte ré.

Quanto ao ID. 167422932, considerando a informação de descumprimento do acordo homologado, intimem-se as partes rés para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o pagamento do débito pendente no valor de R$ 594.396,85, sob pena de penhora.

Decorrido o prazo sem manifestação, volvam os autos conclusos para a realização da penhora on line requerida (AGCNF).

P.I.

BELFORD ROXO, 29 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
29/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TERMOMIL - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-55 (EXECUTADO).
27/05/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/11/2024 14:49

Conclusos para julgamento
06/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:09

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 19:33

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de TATIANE BITTENCOURT em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de SILMARIA BERRIEL FELIX em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:40

Homologada a Transação
24/11/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de TATIANE BITTENCOURT em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:13

Decorrido prazo de TATIANE BITTENCOURT em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:11

Decorrido prazo de TERMOMIL - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2023 12:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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