18/09/2025 00:19

Publicado Decisão em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 19:36

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0801846-98.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA CALDEIRA MAGALHAES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 - Recebo o recurso inominado da parte ré (ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A)em seu efeito devolutivo (id 184281157).

Ao recorrido para que, caso queira, apresente contrarrazões através de advogado de sua livre escolha, defensor público ou advogado dativo em atividade neste juízo, nos termos do artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95. 2 - Intime-se a parte Recorrente (CLAUDIA CALDEIRA MAGALHÃES) para comprovar a alegada hipossuficiência, devendo, para tanto, apresentar, no prazo de 02 (dois) dias, os comprovantes de seus rendimentos (CTPS ou em caso de inexistência de relação trabalhista, extratos bancários dos 03 últimos meses ou outros comprovantes afins), bem como, se for declarante de IR, a cópia da última declaração de Imposto de Renda (parte dos rendimentos tributáveis recebidos, assim como dos bens e direitos), ou se for o caso, declaração de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.> RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
16/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 13:06

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:20

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 16:27

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/03/2025 16:27

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 16:27

Recebidos os autos
06/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
27/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIA CALDEIRA MAGALHAES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:01

Recebidos os autos
18/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
18/02/2025 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 13:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/02/2025 13:31

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIA CALDEIRA MAGALHAES em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:08

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 12:22

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:55

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 18:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:34

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 13:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/01/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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