25/09/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de SIMONE INACIO MARIANO em 18/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIMONE INACIO MARIANO - CPF: *52.***.*63-88 (AUTOR).
12/09/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de SIMONE INACIO MARIANO em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:54

Publicado Despacho em 19/08/2025.
21/08/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de MADESA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0808577-19.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE INACIO MARIANO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., MADESA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de imposto de renda remetida à Receita Federal ou dos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão, etc.), ou ainda, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia integralda CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefìcios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 14:45

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 14:45

Recebidos os autos
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0808577-19.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE INACIO MARIANO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., MADESA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:21

Recebidos os autos
03/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
03/06/2025 13:33

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/06/2025 13:33

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 18:45

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/04/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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