11/09/2025 14:13

Juntada de petição
29/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Município de Barra Mansa, por mandado, na forma do art. 536 do CPC, para que promova o cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando nos autos de forma detalhada o cumprimento, sob pena de multa.
13/03/2025 16:05

Conclusão
13/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:02

Juntada de petição
11/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:35

Conclusão
03/06/2024 12:35

Outras Decisões
26/01/2024 10:21

Juntada de petição
15/12/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:46

Conclusão
02/10/2023 12:46

Outras Decisões
02/10/2023 12:46

Evolução de Classe Processual
27/06/2023 08:55

Juntada de petição
20/06/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:38

Remessa
17/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:09

Juntada de petição
10/10/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:39

Juntada de petição
18/07/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:20

Conclusão
08/07/2022 16:20

Julgado improcedente o pedido
07/06/2022 15:12

Juntada de petição
20/05/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 15:39

Assistência Judiciária Gratuita
30/08/2021 15:39

Conclusão
30/08/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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