29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de JADE ROSAS SANTORO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BATISTA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0802834-41.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO FERREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), voltem conclusos para prolação de sentença.

MESQUITA, 16 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
29/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2025 22:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BATISTA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/06/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 20:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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