31/07/2025 10:28

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:27

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0018626-94.2021.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0018626-94.2021.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00147135 APELANTE: DULCINEA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA OAB/DF-025480 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.DESPROVIMENTO. I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos declaratórios, com vistas a sanar suposto vício no julgado.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Cinge-se a controvérsia em verificar se há mácula no acórdão embargado.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Configura-se a omissão ensejadora dos embargos quando se deixa de apreciar questões relevantes para a solução da controvérsia, sejam aquelas suscitadas pelas partes, sejam aquelas apreciáveis de ofício pelo magistrado, o que não é a hipótese.4.

Embargos de declaração que não se prestam a veicular inconformismo puro e simples da parte com a decisão tomada, mas a sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou mesmo ambiguidade contida no acórdão atacado, e que não é, em absoluto, a hipótese dos autos, em que a parte pretende os efeitos infringentes.IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos conhecidos e rejeitados.

Tese de julgamento: "Quando não resta configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC, almejando o recorrente, sob alegação de omissão, obscuridade ou contradição, a rediscussão da matéria já enfrentada, a fim de que suas teses sejam acolhidas, cabe alertá-lo quanto à regra do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC".Dispositivos relevantes citados: arts. 1.022 do CPC.Jurisprudência relevante: Súmula 52 TJRJ.

STJ.

EDcl no AgRg no REsp 1962049/SP, Rel.

Min.

LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 28/03/2022.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
25/06/2025 18:07

Documento
25/06/2025 12:51

Conclusão
24/06/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 24/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 098.

APELAÇÃO 0018626-94.2021.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0018626-94.2021.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00147135 APELANTE: DULCINEA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA OAB/DF-025480 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
06/06/2025 16:37

Inclusão em pauta
04/06/2025 18:38

Mero expediente
04/06/2025 13:15

Conclusão
30/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 18:13

Mero expediente
25/04/2025 15:12

Conclusão
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 20:37

Documento
02/04/2025 13:30

Conclusão
01/04/2025 00:01

Não-Provimento
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 19:21

Inclusão em pauta
11/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 18:24

Remessa
06/03/2025 11:07

Conclusão
06/03/2025 11:00

Distribuição
27/02/2025 14:59

Remessa
27/02/2025 14:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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