03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de PATRICK MALHEIRO BRANDAO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA. em 02/09/2025 23:59.
15/08/2025 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 01:02

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0876074-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICK MALHEIRO BRANDAO RÉU: QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA. 1) Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite-se o réu, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial. 3) Tendo em vista o baixo percentual de conciliações obtidas nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
07/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA. em 11/07/2025 23:59.
24/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0876074-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICK MALHEIRO BRANDAO RÉU: QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.

Assim, para análise do pedido de JG, ao autor para juntar aos autos:a sua última declaração de Imposto de Renda na íntegra, incluindo sua declaração patrimonial.

Em caso de isenção do Imposto de Renda, traga a respectiva declaração de isento.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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