22/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Processo: 0806869-70.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Venha, pela parte requerente da gratuidade de justiça, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos e cópia integral da última declaração de imposto de renda – com recibo de entrega – ou comprovação documental obtida junto ao site da Receita Federal de que se encontra desobrigada de declarar tal imposto, em até 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

MAGÉ, 12 de junho de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
12/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:19

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:48

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 12:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
17/04/2025 06:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 06:39

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 06:39

Recebidos os autos
19/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
19/03/2025 10:39

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
19/03/2025 10:39

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
01/10/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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