29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de HADI MONFORTE DE MELLO FERRAZ DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808178-03.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA DE BARROS SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Intime-se.

MESQUITA, 3 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
13/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 19:35

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de HADI MONFORTE DE MELLO FERRAZ DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 19:21

Conclusos ao Juiz
21/09/2024 19:21

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 01:01

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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