TJRJ - 0803795-57.2025.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional Ii Jui Esp Civ
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                                            22/08/2025 16:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            22/08/2025 16:51 Expedição de Certidão. 
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                                            22/08/2025 16:51 Expedição de Certidão. 
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                                            18/08/2025 22:58 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            11/07/2025 04:27 Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 10/07/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 04:27 Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE NOVAES BOAVENTURA em 10/07/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 04:26 Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 10/07/2025 23:59. 
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                                            09/07/2025 13:49 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            09/07/2025 13:49 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            24/06/2025 00:43 Publicado Intimação em 24/06/2025. 
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                                            24/06/2025 00:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0803795-57.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELOY GUSTAVO DE NOVAES BOAVENTURA, MARIA DAS GRACAS DE NOVAES BOAVENTURA RÉU: DECOLAR.
 
 COM LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A.
 
 Vistos etc.
 
 Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.
 
 Ao recorrido no prazo legal.
 
 Após, com ou sem contrarrazões, à Turma Recursal.
 
 RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.
 
 SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
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                                            18/06/2025 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2025 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2025 14:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2025 17:51 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            12/06/2025 14:33 Conclusos ao Juiz 
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                                            12/06/2025 14:33 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2025 14:31 Expedição de Certidão. 
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                                            27/05/2025 17:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/05/2025 16:14 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/05/2025 00:33 Decorrido prazo de ELOY GUSTAVO DE NOVAES BOAVENTURA em 16/05/2025 23:59. 
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                                            18/05/2025 00:33 Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE NOVAES BOAVENTURA em 16/05/2025 23:59. 
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                                            18/05/2025 00:33 Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 16/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 19:05 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2025 19:05 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            30/04/2025 14:46 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2025 14:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 14:46 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            30/04/2025 14:46 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            30/04/2025 13:25 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/04/2025 13:25 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            30/04/2025 13:25 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            30/04/2025 13:25 Recebidos os autos 
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                                            06/04/2025 00:26 Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE NOVAES BOAVENTURA em 04/04/2025 23:59. 
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                                            27/03/2025 11:25 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO 
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                                            27/03/2025 11:25 Audiência Conciliação realizada para 27/03/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca. 
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                                            27/03/2025 11:25 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            26/03/2025 17:41 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/03/2025 10:13 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            25/03/2025 13:09 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/02/2025 12:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2025 00:16 Publicado Intimação em 14/02/2025. 
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                                            14/02/2025 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 
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                                            12/02/2025 12:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/02/2025 12:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/02/2025 16:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2025 16:38 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            03/02/2025 16:38 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            03/02/2025 16:38 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2025 16:38 Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca. 
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                                            03/02/2025 16:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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