10/07/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:40

Baixa Definitiva
26/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:35

Transitado em Julgado em 18/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0847207-72.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IGOR GOMES DE ALMEIDA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Vistos etc.

Vistos, etc. id. 186125488- Pedido de fixação de multa pelo atraso de dois dias no cumprimento de obrigação de fazer e expedição de mandado de pagamento.

Sentença em que a ré foi condenada a conceder ao autor acesso ao perfil “@igorxgomess”como titular desta conta de rede social,por meio do e-mail [email protected], noprazo de 15dias úteisa contar da data da leitura de sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$10.000,00; No tocante ao pedido de fixação de multa, verifica-se que não constou da sentença o estabelecimento de multa diária e tendo em vista que a obrigação foi cumprida, mesmo que com atraso, não há o que executar, ressaltando-se que não existe multa com efeito retroativo de modo que não há como se prosseguir com a execução. 2- Considerando o depósito do valor de dano moral, declara-se cumprida a obrigação imposta na sentença, motivo pelo qual JULGA-SE EXTINTO este processo, nos termos do disposto no artigo 526, §3º c/c 513 c/c art. 924, II c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
27/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2025 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:09

Transitado em Julgado em 07/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 13:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/03/2025 21:12

Conclusos para julgamento
14/03/2025 21:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 21:12

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2025 21:12

Recebidos os autos
18/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
18/02/2025 16:37

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/02/2025 16:37

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL LOPEZ FARIAS em 29/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:31

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 00:18

Conclusos para decisão
14/12/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2024 15:58

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/12/2024 15:58

Distribuído por sorteio
14/12/2024 15:57

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2024 15:57

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2024 15:57

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2024 15:57

Juntada de Petição de outros anexos
14/12/2024 15:57

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856008-53.2023.8.19.0001

Dp Junto As 2. e 5. Varas Civeis da Barr...

Condominio Residencial Jardim Nova Suiss...

Advogado: Andre Luiz Schwanz Orfaliais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0819872-44.2025.8.19.0209

Patricia Secchin Martins Pereira e Souza

Eco Flame Garden LTDA

Advogado: Alan Madureira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 00:27

Exibir Processo

Processo nº 3004906-91.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Pedro Luiz da Silva

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801723-04.2024.8.19.0025

Caroline da Silva Linhares

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Fernanda Pontes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 3004905-09.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Leonor Paula Nepomuceno de Oliveira

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo