15/09/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 18:30

Baixa Definitiva
15/09/2025 18:28

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:00

Expedição de Termo.
29/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de WANDERLEY DE CASTRO VIVAS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Indefiro o prosseguimento em face de terceiro que não integrou a lide na fase de conhecimento.

Cuida-se de cumprimento de sentençaemfacede sociedadeempresáriado Grupo Oi,quepostuloupedidoderecuperaçãojudicial,pormeiodo processonúmero0809863-36.2023.8.19.0001,na Comarca da Capital.

Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada,tratando-se,portanto,decréditosujeitoaoconcursodecredoresdaRecuperação Judicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.

Considerando a impossibilidade de prosseguimento, com prática de atos de constrição, com base no artigo 6º, §8º da Lei 11.101/05, intime-se a parte autora para que apresente planilha de seu crédito, atualizada até 01/03/2023, para fins de liquidação e ulterior extinção do processo, com expedição de certidão de crédito para habilitação nos autos da segunda recuperação judicial da ré (processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001). 3
13/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:42

Processo Reativado
30/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:42

Processo Desarquivado
04/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:05

Transitado em Julgado em 19/09/2023
01/09/2023 00:11

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:16

Decorrido prazo de WANDERLEY DE CASTRO VIVAS em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:16

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:20

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2023 10:46

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 10:46

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2023 10:46

Recebidos os autos
06/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELLE GOULART PORTO NUNES
05/07/2023 10:22

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/07/2023 10:22

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 13:33

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 01:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2023 19:11

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 19:11

Audiência Conciliação designada para 05/07/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/04/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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