23/07/2025 14:37

Remessa
02/07/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:03

Conclusão
02/07/2025 10:24

Juntada de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

/r/nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA - Com o prazo de 15 dias /r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz Krykhtine - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:/r/nRef. processo: 0082345-40.2022.8.19.0004, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus-tratos em Animais Silvestres,domésticos Ou Domesticados,nativos Ou Exóticos(art.32-lei 9605/98), Adriano de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Ajudante de Pedreiro - Data de Nascimento: 06/06/1986 Idade: 38 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Celia de Oliveira - RG: 21028294-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Visconde Seabra, nº 37 Condomínio Dom Helder Camara Casa 37 - CEP: 24721-270 - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 983977877, ...

JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO ADRIANO DE OLIVEIRA ÀS PENAS COMINADAS AO DELITO CAPITULADO NO ART. 32, § 1º - A, DA LEI N. 9.605/98.

Da dosimetria das penas ./r/nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Osório Costa (Forúm Reg.

Alcântara), S/N 3º Andar Sala 317CEP: 24744-680 - Colubandê - São Gonçalo - RJ e-mail:[email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Dia vinte do mês de março de 2025.

Eu, Isac Vasco de Souza Sardinha - Estagiário - Matr. 120000045870, digitei.

E eu, Anderson de Souza Pinto - Chefe de Serventia - Matr. 01/28091, o subscrevo./r/n
12/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:01

Conclusão
26/02/2025 20:05

Juntada de petição
26/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:52

Juntada de petição
24/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 11:45

Juntada de petição
18/02/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2025 17:41

Conclusão
27/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 22:40

Juntada de petição
23/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:13

Juntada de petição
21/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 04:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 04:48

Documento
20/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:18

Conclusão
27/11/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 21:22

Juntada de petição
10/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:48

Juntada de petição
07/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:01

Juntada de documento
02/05/2024 16:57

Decisão ou Despacho
02/05/2024 14:24

Juntada de documento
29/04/2024 13:03

Documento
19/04/2024 07:33

Juntada de petição
17/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:08

Juntada de documento
17/04/2024 15:04

Expedição de documento
17/04/2024 14:58

Expedição de documento
17/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:57

Juntada de documento
17/04/2024 14:37

Cumprimento da Pena - Fim
15/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:39

Conclusão
12/04/2024 09:59

Juntada de petição
10/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:15

Juntada de documento
18/03/2024 16:31

Audiência
18/03/2024 12:05

Documento
12/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:26

Conclusão
12/03/2024 12:13

Juntada de petição
11/03/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 05:55

Documento
20/02/2024 14:46

Juntada de petição
20/02/2024 13:40

Juntada de documento
19/02/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:46

Expedição de documento
19/02/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:33

Juntada de documento
19/02/2024 18:29

Expedição de documento
19/02/2024 18:19

Expedição de documento
19/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:19

Audiência
24/01/2024 13:27

Juntada de petição
23/01/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:17

Juntada de documento
16/01/2024 11:38

Juntada de documento
16/01/2024 11:35

Juntada de documento
15/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:11

Juntada de documento
12/01/2024 17:55

Juntada de documento
12/01/2024 14:08

Despacho
07/12/2023 11:52

Juntada de petição
06/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:52

Conclusão
29/11/2023 07:32

Juntada de petição
28/11/2023 13:23

Audiência
28/11/2023 13:22

Conclusão
28/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 06:08

Documento
28/11/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:08

Documento
27/11/2023 17:03

Juntada de petição
27/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:14

Outras Decisões
20/09/2023 15:14

Conclusão
12/09/2023 17:23

Juntada de petição
01/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 04:28

Documento
14/08/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:26

Conclusão
30/06/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:25

Juntada de petição
29/06/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:07

Cumprimento da Pena - Fim
29/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:01

Documento
21/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:13

Evolução de Classe Processual
31/05/2023 16:28

Conclusão
31/05/2023 16:28

Denúncia
25/05/2023 21:21

Juntada de petição
24/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:40

Conclusão
09/05/2023 17:07

Juntada de petição
02/03/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:38

Juntada de petição
27/02/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:15

Documento
01/02/2023 07:15

Documento
20/01/2023 15:05

Juntada de petição
20/01/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:14

Extinto o processo sem resolução do mérito por
18/01/2023 16:14

Conclusão
16/12/2022 16:00

Juntada de petição
14/12/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:06

Juntada de documento
14/12/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:00

Juntada de documento
17/11/2022 15:25

Juntada de documento
16/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:32

Juntada de documento
31/10/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:06

Juntada de documento
13/10/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:07

Cumprimento da Pena - Início
03/10/2022 19:07

Cumprimento da Pena - Início
06/09/2022 15:06

Juntada de documento
06/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:38

Juntada de documento
05/09/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:46

Juntada de documento
02/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:18

Decisão ou Despacho
28/06/2022 03:53

Documento
23/06/2022 03:37

Documento
15/06/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:16

Audiência
03/06/2022 12:51

Conclusão
03/06/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 20:49

Juntada de petição
25/05/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:08

Juntada de documento
11/05/2022 16:48

Conclusão
11/05/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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