18/08/2025 14:12

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0866823-46.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS SOUZA DOS SANTOS RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 19:09

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 19:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 19:09

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 19:09

Recebidos os autos
07/04/2025 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
07/04/2025 08:18

Revisão do Projeto de Sentença
04/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:03

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 16:03

Recebidos os autos
26/03/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
04/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:44

Revisão do Projeto de Sentença
04/02/2025 07:59

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 11:33

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 11:33

Recebidos os autos
02/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
11/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 23:59.
15/01/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 18:49

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
03/12/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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