17/07/2025 07:12

Baixa Definitiva
17/07/2025 07:12

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de THAIANE CRISTINA ARANTES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de THIAGO DE AQUINO BRAGA TARANTO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0803779-97.2025.8.19.0211 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RECREIO DO PONTAL EXECUTADO: THIAGO DE AQUINO BRAGA TARANTO, THAIANE CRISTINA ARANTES SENTENÇA Em relação ao pedido de suspensão do processo até que até que sejam adimplidas todas as prestações ajustadas, é importante destacar que o art. 313, inciso II e seu § 4º CPC estabelece o prazo de suspensão máximo de 6 (seis) meses, em casos como o dos autos.

Considerando que o período de duração avença é muito superior, indefiro o pedido.

Ademais, na hipótese de inadimplência deste acordo, o banco credor poderá retomar a garantia de seu crédito, nos termos da legislação vigente.

Ou seja, nada impede a propositura de nova ação, se for o caso.

Portanto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes, com as ressalvas aqui expressas, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b, do CPC/2015.

Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.

Rio de Janeiro/RJ, 16 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:28

Homologada a Transação
16/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/03/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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