06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:07

Juntada de petição
22/07/2025 16:45

Expedição de Carta precatória.
22/07/2025 13:51

Audiência Conciliação designada para 13/10/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0813569-47.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCI NOGUEIRA MACEDO RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 Ao cartório para devida certificação.

Se for o caso, cite-se por Oficial de Justiça.

SÃO GONÇALO, 18 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:01

Juntada de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0813569-47.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCI NOGUEIRA MACEDO RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 Certifique-se index 198964711.

SÃO GONÇALO, 15 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
15/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:14

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:12

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

1- Considerando o PROVIMENTO CG do TJSP, nº 56/2021 , e a dificuldade deste Cartório em distribuir as Cartas Precatórias devido à necessidade de assinatura digital , intimo o patrono da parte Autora para que proceda à distribuição da CP no Portal e-SA
07/06/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:35

Juntada de petição
05/06/2025 16:35

Expedição de Carta precatória.
05/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813569-47.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCI NOGUEIRA MACEDO RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177 A parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de efetuar descontos em seu benefício previdenciário, uma vez que não reconhece os descontos sob a rubrica CONTRIB.

AASAP 0800 202 0177.

Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC para o deferimento da antecipação da tutela, eis que o desconto de valores na fonte pagadora do consumidor com o fim de efetuar pagamento cuja origem o mesmo desconhece representa privação, a princípio ilegítima, de numerário destinado a prover a sua subsistência e conforto.

Ressalte-se que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade.

Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos das parcelas referentes à contribuição denominada "CONTRIB.

AASAP0800 202 0177" no benefício previdenciário da parte autora, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais), por cada parcela indevidamente descontada.

Intime-se a parte ré, pessoalmente, por meio eletrônico, para cumprir a obrigação determinada.

No mais, aguarde-se o processamento do feito.

SÃO GONÇALO, 29 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
29/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2025 09:46

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/05/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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