19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA MARTINHA DA SILVA DINIZ em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0878948-41.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MARTINHA DA SILVA DINIZ RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que o segundo réu é o ESTADO RIO DE JANEIRO, a hipótese legal é de declínio de competência ao Juízo da Vara da Fazenda Pública.

Contudo, desde 28/01/2025 os processos que lá tramitam utilizam o sistema EPROC, havendo limitações de sistema para a remessa por declínio de competência de um processo proveniente do PJE.

Assim, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso X, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição.

Oficie-se à Distribuição.

Sem custas. À parte autora para, querendo, redistribuir a ação.

Independente do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, considerando a ausência de ânimo recursal.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
23/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815015-85.2025.8.19.0004

Paulo Jorge Martins

Banco Bmg S/A

Advogado: Nilberto Fonseca Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0817659-23.2024.8.19.0202

Dalva Pereira Gomes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Maria Fernanda Castro Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0822946-46.2024.8.19.0208

Banco Votorantim S.A.

Suzilene Alves Franca

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0810497-68.2025.8.19.0031

Thiago Dornelas Melo

Sem Parar Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Ana Paula de Souza Del Rei Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0818006-50.2024.8.19.0204

Reinaldo Jose Siqueira Campos Machado

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 09:04

Exibir Processo