15/09/2025 20:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 15:46

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817659-23.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALVA PEREIRA GOMES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:48

Outras Decisões
02/06/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CASTRO SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de YURI DOS SANTOS PIRES em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CASTRO SILVA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 12:43

Expedição de Mandado.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de YURI DOS SANTOS PIRES em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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