26/08/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:40

Trânsito em julgado
29/07/2025 00:39

Juntada de petição
14/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316
21/05/2025 17:43

Conclusão
21/05/2025 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:30

Juntada de petição
07/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 06:00

Documento
01/11/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 17:53

Conclusão
14/10/2022 11:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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