STJ - 0199256-33.2011.8.19.0001

14/10/2020 16:29

Expedição de Ofício nº 011921/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso

06/10/2020 17:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/10/2020 17:59

Transitado em Julgado em 06/10/2020

14/09/2020 17:13

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 667674/2020 (Juntada automática)

14/09/2020 17:13

Protocolizada Petição 667674/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2020

14/09/2020 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2020 Petição Nº 285566/2020 - AgInt

11/09/2020 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0285566 - AgInt no REsp 1863048 - Publicação prevista para 14/09/2020

08/09/2020 23:59

Não conhecido o recurso de MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 285566/2020 - AgInt no REsp 1863048

28/08/2020 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000455-2020-AJC-1T)

25/08/2020 09:16

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000455-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2020 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2020

24/08/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2020 13:45

Incluído em pauta para 02/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00285566/2020 - AgInt no REsp 1863048/RJ

24/08/2020 09:15

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

14/08/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

07/08/2020 14:04

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 26/05/2020 e término em 06/08/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 285566/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 610.

12/05/2020 18:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 307455/2020 (Juntada automática)

12/05/2020 18:10

Protocolizada Petição 307455/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2020

12/05/2020 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/05/2020 Petição Nº 285566/2020 -

11/05/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/05/2020 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 285566/2020. Publicação prevista para 12/05/2020)

06/05/2020 22:53

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 285566/2020 (Juntada automática)

06/05/2020 22:53

Protocolizada Petição 285566/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2020

03/03/2020 19:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 111653/2020 (Juntada automática)

03/03/2020 19:15

Protocolizada Petição 111653/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2020

02/03/2020 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2020

28/02/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2020 14:30

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 98541/2020

28/02/2020 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2020

28/02/2020 13:42

Negado seguimento ao recurso de MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR

28/02/2020 08:37

Ato ordinatório praticado (Petição 98541/2020 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

27/02/2020 19:47

Protocolizada Petição 98541/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2020

20/02/2020 15:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

20/02/2020 15:11

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 658774)

20/02/2020 12:48

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

20/02/2020 08:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2020

19/02/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2020 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2020

19/02/2020 16:02

Conheço do agravo de MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/08/2018 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com certidão

14/08/2018 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria, visando dar cumprimento ao r. despacho de fl. 573, expediu a carta de intimação de fl. 577, dirigida ao Representante Legal da interessada CHURRASCARIA SANTOS ANTOS LTDA. e procedeu à juntada do AR (

14/08/2018 15:34

Decorrido prazo de CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME - MICROEMPRESA em 08/08/2018 para manifestação

13/07/2018 16:03

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício n° 3243/2018-CD1T.

13/07/2018 08:56

Juntada de Certidão : Certifico que o Aviso de Recebimento - AR referente ao objeto JT282933276BR, foi recebido na Seção de Expedição e devolvido ao órgão julgador, nesta data.

18/06/2018 12:22

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0032432018CD1T, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282933276BR.

15/06/2018 16:01

Expedição de Ofício nº 003243/2018-CD1T ao (à)DE INTIMAÇÃO Representante Legal da CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Cópia Juntada - AR enviado)

11/06/2018 17:28

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JT282921180BR, pelo seguinte motivo: Desconhecido.

30/05/2018 16:05

Expedição de Ofício nº 002868/2018-CD1T ao (à)DE INTIMAÇÃO Represenatante Legal da CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Cópia Juntada - AR enviado)

29/05/2018 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2018 Petição Nº 537342/2017 - RenMan

28/05/2018 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2018 16:44

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Fls. 563/567e - Tendo em vista a renúncia do seus patronos, intime-se, pessoalmente, a Interessada CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA - ME, no endereço constante dos autos (fl. 3e), a fim de que re

25/05/2018 19:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

16/10/2017 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com renuncia de mandato

16/10/2017 18:54

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a renúncia de mandato instrumentalizada através da petição nº 537342/2017, que não remanesce nestes autos advogado constituído para defesa dos interesses da interessada (CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA).

16/10/2017 18:38

Juntada de Certidão : "Amparado pelo que dispõe o artigo 10 as instrução normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010. CERTIFICO que, procedemos a retificação da autuação, para fazer constar também, como parte interessada : A Churrascaria Santos Anjos Ltda

16/10/2017 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 537342/2017

16/10/2017 14:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

13/10/2017 20:18

Ato ordinatório praticado (Petição 537342/2017 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/10/2017 20:08

Protocolizada Petição 537342/2017 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 13/10/2017

02/03/2015 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

02/03/2015 16:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 69145/2015

02/03/2015 16:37

Ato ordinatório praticado (Petição 69145/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/03/2015 15:10

Protocolizada Petição 69145/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2015

24/02/2015 14:16

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

24/02/2015 13:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/02/2015 09:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO