31/07/2025 13:04

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0810099-17.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELANE DE ALBUQUERQUE SA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Tratam-se os autos de Ação revisional movida por Elane de Albuquerque Sá em face de Caixa Econômica Federal - CEF.

Sendo certo que a referida entidade é uma Empresa Pública Federal, resta afastada a competência deste Juízo cível, consoante dispõe o artigo 109, I, da CF/88.

Assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que couber na distribuição.

Dê-se baixa no distribuidor e encaminhem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 4 de fevereiro de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
18/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:30

Declarada incompetência
04/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:49

Distribuído por sorteio
29/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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