01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0802393-06.2025.8.19.0058 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FÁBIO NOGUEIRA DOS SANTOS Nos autos do processo n° 0800605-54.2025.8.19.0058, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 180 e 311 §2º, III, ambos do Código Penal.

Termo da ata de audiência de custódia realizada em 10-02-2025 (index 171611449).

Neste ato deixou de converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Contudo foi aplicada medida cautelar diversa da prisão descrito no inciso I do artigo 319 do CPP.

O Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito (index 171731080).

O Ministério Público que atua nesta Vara ratificou o recurso interposto no index 171731080.

Decisão que recebeu o recurso interposto pelo Ministério Público e determinou a autuação do recurso, em apenso, que originando os presentes autos (0802392-06-2025.8.19.0058).

O acusado apresentou as contrarrazões do recurso em sentido estrito (index 194213122). É o relatório. 1.

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2.

Subam os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo SAQUAREMA, 29 de maio de 2025.

ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Titular
29/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/05/2025 17:08

Desapensado do processo 0800605-54.2025.8.19.0058
29/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:26

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de TALIANA DA SILVA MUNIZ em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:31

Juntada de carta
09/05/2025 16:30

Juntada de carta
09/05/2025 16:29

Juntada de carta
09/05/2025 16:29

Juntada de carta
09/05/2025 16:28

Juntada de carta
09/05/2025 16:27

Juntada de carta
09/05/2025 16:27

Juntada de carta
09/05/2025 16:26

Juntada de carta
09/05/2025 16:26

Juntada de carta
09/05/2025 16:25

Juntada de carta
09/05/2025 16:25

Juntada de carta
09/05/2025 16:24

Juntada de carta
09/05/2025 16:23

Juntada de carta
09/05/2025 16:23

Juntada de carta
09/05/2025 16:22

Juntada de carta
09/05/2025 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

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