17/06/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:13

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de SIRLENE DE MELLO MARQUES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:17

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0840149-36.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIRLENE DE MELLO MARQUES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Index 184932092: Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:18

Homologada a Transação
26/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/03/2025 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:11

Transitado em Julgado em 17/03/2025
10/03/2025 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 01:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 13:32

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2025 13:32

Recebidos os autos
11/12/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
11/12/2024 11:54

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/12/2024 11:54

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 19:59

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/10/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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