22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0805219-49.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA BEATRIZ DOS SANTOS ARRUDA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Vistos, etc.

Recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença embargada.

Insta destacar que há recurso cabível para que seja apreciado o inconformismo do(a) embargante.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
16/06/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DOS SANTOS ARRUDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 04:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0805219-49.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA BEATRIZ DOS SANTOS ARRUDA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 23:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2025 23:10

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 23:10

Recebidos os autos
16/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
16/04/2025 10:50

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 10:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/04/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 03:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2025 03:12

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 10:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/02/2025 03:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0308973-09.2013.8.19.0001

Pedro Rique Nepomuceno

Advogado: Vinicius Costa Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806836-20.2025.8.19.0213

Damiara Vitoria de Jesus da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Victor Hugo Bibiano dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0804334-61.2025.8.19.0067

Luana Santos de Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Claudio dos Santos Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0965541-10.2024.8.19.0001

Vanessa Evangelista Guimaraes Quadros

Unicar Associacao de Assistencia de Soco...

Advogado: Sandra Andrade de Paula Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0948691-75.2024.8.19.0001

Natalia Rodrigues da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Danielle dos Santos Gama Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 13:22

Exibir Processo