01/07/2025 17:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834082-49.2024.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSILENE DE LEMOS TOSTES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0801876-84.2021.8.19.0205, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ 1.789.508,16,o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
12/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2025 16:31

em cooperação judiciária
11/06/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 11:52

Juntada de petição
16/04/2025 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:59

Transitado em Julgado em 16/04/2025
04/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:15

Juntada de petição
14/01/2025 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 10:29

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/01/2025 15:40

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2025 15:40

Recebidos os autos
09/12/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
09/12/2024 11:52

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 11:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/12/2024 11:52

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 16:31

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 11:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/10/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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