TJRJ - 0082947-18.2014.8.19.0002

1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DA SILVA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 16:22

    Trânsito em julgado

  • 15/07/2025 11:08

    Juntada de petição

  • 15/07/2025 11:08

    Juntada de petição

  • 14/07/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316

  • 22/05/2025 14:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/05/2025 14:15

    Conclusão

  • 07/04/2025 14:47

    Juntada de petição

  • 07/04/2025 14:47

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2021 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2021 15:41

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/04/2021 12:42

    Conclusão

  • 19/04/2021 12:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/04/2021 11:29

    Juntada de petição

  • 08/04/2021 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2014 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2014

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

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