04/09/2025 03:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/09/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:21

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2025 15:21

Recebidos os autos
26/08/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
04/08/2025 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/08/2025 12:04

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 21:10

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Informo que a audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências do 18º juizado especial cível.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2025, ÀS 11:40H.
16/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2025 11:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/06/2025 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0817609-51.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA DA SILVA NUNES RÉU: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
12/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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