01/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:44

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental AUTOS n. 0801914-52.2024.8.19.0024 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DE LIMA CAVALCANTE RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A DECISÃO Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 172745874, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

Vale dizer, se o embargante dissente da decisão proferida, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria, não se prestando os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, osEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
29/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:23

Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:14

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
03/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:40

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:47

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de CONGONHAS MINERIOS S A em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de SEPETIBA TECON S.A. em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MANOEL DE LIMA CAVALCANTE em 28/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:47

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:07

Declarada incompetência
17/04/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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