21/07/2025 15:53

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:42

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação indenizatória distribuída perante os litigantes qualificados na peça inicial.

Por meio da peça de index 126976493, as partes apresentam termo de acordo, e requerem a necessária homologação.

Em seu parecer de index 201624742, o Ministério Público opinou no sentido da homologação do acordo. É o relatório.

Decido.

Não existe óbice ao acolhimento do pedido de homologação da transação, eis que a peça apresentada em juízo registra a vontade das partes na direção da solução do conflito, e reúne os requisitos legais.

Em seu parecer, o MP opinou pela homologação do acordo, desde que os valores devidos aos menores fossem consignados em conta bancária.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no index 126976493, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do C.P.C.

Custas processuais na forma do art. 90, parágrafos 2° e 3° do C.P.C.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Em atendimento à exigência do Ministério Público, e visando preservar os interesses dos menores, determino que os valores sejam depositados em conta, na forma indicada no parecer.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
23/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:21

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:58

Homologada a Transação
18/06/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 22:39

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 22:56

Juntada de Petição de ciência
11/06/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:19

Determinada a citação de #Oculto#
11/06/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/05/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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