03/09/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de SIMONE FAUSTINO TORRES em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Ao exequente
10/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2025 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de SIMONE FAUSTINO TORRES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar ao réu a concessão do Auxílio-Acidente (B-94) a contar de 05/01/2022, data posterior ao da cessação do benefício (04/01/2022) e condená-lo ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas e acrescidas de juros legais pela taxa SELIC, na forma da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o total da condenação, na forma dos arts. 82, §3º e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, expeça-se o mandado de intimação para implantação imediata do benefício com as ressalvas legais.

Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.
29/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANKLIN NAPOLEAO PASTANA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:02

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:55

Outras Decisões
16/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANKLIN NAPOLEAO PASTANA em 13/09/2024 23:59.
25/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
20/03/2024 01:14

Decorrido prazo de FRANKLIN NAPOLEAO PASTANA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:10

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:06

Nomeado perito
04/03/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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