06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ALI CREDITO PAGAMENTOS S.A em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS SA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:40

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0806163-57.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA CRISTINA ROMERO PINTO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A, ALI CREDITO PAGAMENTOS S.A, NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS SA, ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A, BANCO MASTER S.A., ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BMG S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO PAN S.A, BANCO BRADESCO SA Procedimento deflagrado por RENATA CRISTINA ROMERIO PINTO visando a aplicabilidade do art.104-A do CDC, eis que a autora estaria superendividada, ante as operações financeiras assumidas junto BANCO DAYCOVAL S/A, ALI CREDITO PAGAMENTOS S.A, NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS SA, ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A, BANCO MASTER S.A., ITAU UNIBANCO S.A, BANCO BMG S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO PAN S.A, BANCO BRADESCO SA, conforme se infere a exordial lançada no id 174857485.

Conforme indicado pelo Juízo no id 175038139, trata-se de inicial praticamente idêntica a outra demanda já julgada pelo Juízo.

Ao contrário do afirmado pela autora, o julgamento da ação 0813200-72.2024.8.19.0203 analisou o mérito, de modo que não pode a demanda ser repetida.

As alterações pontuais nas argumentações da peça inicial não retira da demanda a identidade das partes, da causa de pedir e pedido, o que, como dito, já foi análise de mérito na ação anterior.

Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, V do CPC.

Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça.

Levante-se o segredo de justiça sobre estes autos.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
16/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/06/2025 06:47

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 23:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 23:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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