17/09/2025 12:59

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 09:35

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0802722-53.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
25/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 13:32

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 13:32

Recebidos os autos
07/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:53

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0802722-53.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Index- 171126974- Tendo em vista o informado pelo autor,retiro o feito de pauta,e como forma de não prejudicar as partes, bem como privilegiando a celeridade do andamento dos processos, indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado.

Intimem-se o(s) réu(s) para que apresente(m) a(s) contestação(ões), sem sigilo, no prazo peremptório de 10 dias, SOB PENA DE REVELIA.

Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias.

Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
27/05/2025 17:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/06/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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