29/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
29/07/2025 13:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2025 13:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/07/2025 13:42

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:47

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2025 13:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:20

Aguarde-se a Audiência
15/07/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:07

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 11:20 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/07/2025 13:07

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:00

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 15:49

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 00:00

Intimação

Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, e por se tratar do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º, III da Constituição Federal), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil pátrio, não se vislumbrando,

por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré providencie, em 48 horas, a regularização do serviço de internet e telefone, no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada inicialmente ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Inverto, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, como já dito, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora.
18/06/2025 14:44

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:26

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2025 17:52

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 12:39

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:57

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 11:20 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/06/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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