28/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:50

Juntada de documento
28/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:24

Juntada de documento
28/08/2025 13:06

Expedição de documento
26/08/2025 15:21

Outras Decisões
26/08/2025 15:21

Conclusão
22/08/2025 11:25

Juntada de petição
13/08/2025 15:39

Juntada de petição
07/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:47

Conclusão
01/08/2025 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:04

Juntada de petição
01/08/2025 12:44

Juntada de petição
24/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:08

Conclusão
17/06/2025 15:08

Juntada de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de novo requerimento de revogação de prisão preventiva apresentado pela Defesa de LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, em pasta 437./r/r/n/nO Ministério Público, instado a se manifestar, opinou contrariamente ao pleito defensivo, conforme pasta 453./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Passa-se à decisão./r/r/n/nApós análise detida dos autos, constata-se que ainda permanecem presentes os pressupostos legais que justificaram a imposição da medida extrema, notadamente os requisitos do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Os fundamentos que embasaram a decisão originária de decretação da prisão preventiva não foram infirmados por alterações relevantes no panorama fático-jurídico até o momento./r/r/n/nRessalte-se que, embora a fase instrutória esteja próxima da conclusão, em caso de pronúncia, restaram pendentes oitivas essenciais, incluindo a da vítima, de sua irmã, que teria sido ameaçada de morte pelo réu, as quais são vizinhas de porta do acusado./r/r/n/nNesse sentido, resta claro que o réu representa uma ameaça ao regular andamento do processo, tanto pelo fato de ter fugido após disparar uma espingarda calibre 12 contra a vítima, quanto por residir nas proximidades das vítimas e testemunhas, com quem mantém uma relação conflituosa antiga./r/r/n/nAdemais, há informações de que o acusado ainda possui outra arma de fogo não entregue às autoridades, de modo que sua eventual liberação, considerando o acesso irregular a armamentos, tende a comprometer a segurança das testemunhas e vítimas, bem como a influenciar negativamente seus depoimentos, na medida em que representa risco concreto à integridade física dessas pessoas./r/r/n/nDa mesma forma, documentos apresentados pela própria Defesa sugerem que Luiz Claudio apresenta comportamento agressivo e possíveis distúrbios psiquiátricos, circunstâncias que agravam o risco à integridade das testemunhas e à regularidade da instrução, além de representarem ameaça à ordem pública./r/r/n/nDiante desse cenário, verifica-se que a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas não se mostra adequada ou suficiente neste momento./r/r/n/nDiante do exposto, indefiro o pedido e mantenho a prisão preventiva de LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA.

Ciência às partes./r/r/n/nÀ Defesa, ainda, para que se manifeste se concorda com o encerramento da primeira fase da instrução criminal, independentemente da realização de exame pericial, com a consequente abertura de vista para apresentação de alegações finais./r/r/n/nOficie-se ao Instituto de Perícias Heitor Carrilho para que informe a possibilidade de adiantamento da perícia agendada para o dia 18/09/2025, tendo em vista que se trata de réu preso.
09/06/2025 16:10

Juntada de documento
09/06/2025 15:54

Expedição de documento
02/06/2025 18:17

Outras Decisões
02/06/2025 18:17

Conclusão
02/06/2025 16:07

Juntada de petição
02/06/2025 16:05

Juntada de petição
21/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:26

Juntada de petição
20/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:16

Processo Desarquivado
26/03/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:31

Conclusão
18/03/2025 14:31

Outras Decisões
27/02/2025 18:38

Juntada de petição
21/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:04

Juntada de documento
13/02/2025 18:38

Juntada de documento
13/02/2025 18:13

Juntada de documento
13/02/2025 17:52

Documento
11/02/2025 03:39

Documento
11/02/2025 03:39

Documento
05/02/2025 17:32

Juntada de documento
05/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:25

Juntada de documento
17/12/2024 17:23

Juntada de documento
17/12/2024 17:02

Juntada de documento
15/12/2024 06:41

Juntada de petição
15/12/2024 06:41

Juntada de petição
15/12/2024 06:41

Juntada de petição
13/12/2024 17:10

Audiência
12/12/2024 12:42

Conclusão
12/12/2024 12:42

Outras Decisões
11/12/2024 21:41

Juntada de petição
02/12/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:11

Conclusão
26/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:31

Juntada de petição
23/11/2024 11:56

Juntada de petição
15/11/2024 00:55

Documento
08/11/2024 11:59

Juntada de documento
07/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:40

Juntada de documento
06/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:30

Expedição de documento
06/11/2024 15:30

Juntada de documento
06/11/2024 15:24

Juntada de petição
06/11/2024 15:24

Retificação de Classe Processual
04/11/2024 14:30

Denúncia
04/11/2024 14:30

Conclusão
04/11/2024 11:04

Juntada de petição
01/11/2024 05:35

Juntada de petição
31/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:52

Conclusão
23/10/2024 15:52

Redistribuição
23/10/2024 13:33

Remessa
11/10/2024 09:56

Declarada incompetência
11/10/2024 09:56

Conclusão
10/10/2024 14:52

Juntada de petição
10/10/2024 14:12

Juntada de petição
07/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:29

Juntada de petição
07/10/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:23

Redistribuição
04/10/2024 18:07

Remessa
04/10/2024 15:38

Expedição de documento
04/10/2024 15:32

Expedição de documento
02/10/2024 17:35

Declarada incompetência
02/10/2024 17:35

Conclusão
30/09/2024 15:41

Juntada de petição
29/09/2024 12:30

Juntada de petição
27/09/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:11

Conclusão
27/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:41

Redistribuição
27/09/2024 18:41

Remessa
27/09/2024 18:38

Juntada de documento
27/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:40

Decisão ou Despacho
27/09/2024 13:04

Juntada de petição
27/09/2024 11:30

Juntada de documento
27/09/2024 00:03

Juntada de petição
26/09/2024 15:23

Audiência
26/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 04:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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