10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de EYDER NUNES MOREIRA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente por meio eletrônico.
01/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0816354-79.2025.8.19.0004 AUTOR: EDSON DA SILVA FELIX RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A parte autora informa, na inicial, que o seu endereço fica localizado no Bairro Jardim Catarina.

Assim sendo, evidente a competência da Regional de Alcântara para a tramitação e o julgamento do presente feito, já que tal bairro está por ela abrangido, conforme RESOLUÇÃO OE nº 01/2025, cuja transcrição é oportuna.

Art. 1º - Fica estabelecida a competência territorial das serventias integrantes do Fórum Regional de Alcântara, na Comarca de São Gonçalo, cuja jurisdição se dará sobre os bairros de: Alcântara, Almerinda, Amendoeira, Anaia Grande, Anaia Pequeno, Arrastão, Arsenal, Barracão, Boa Vista do Laranjal, Calimba, Chacrinhas Vale do Sul, Coelho, Colubandê, Eliane, Engenho do Roçado, Fazenda Restaurada, Gebara, Guaxindiba, Ieda, Ipiíba, Jardim Alcântara, Jardim Amendoeira, Jardim Bom Retiro, Jardim Catarina, Jardim Guarani, Jardim Idália, Jardim Independência, Jardim Miriambi, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Jardim Nova República, Jockey Club, Lagoinha, Laranjal, Largo da Ideia, Lote Apolo III, Marambaia, Maria Paula, Monjolos, Monte Formoso, Nova Grécia, Pacheco, Parque Industrial da Marambaia, Raul Veiga, Retiro Alcântara, Rio do Ouro, Sacramento, Santa Anita, Santa Isabel, Santa Luzia, Tiradentes, Tribobó, Vale da Marambaia, Várzea das Moças, Vila Candosa, Vila Etelma, Vila Fluminense, Vila Maria, Vila Nascimento, Vila Três, Vista Alegre, todos do Município de São Gonçalo, mantendo-se os demais bairros na jurisdição do Fórum Central.

Cabe ressaltar tratar-se de hipótese de competência funcional, padecendo de absoluta nulidade qualquer decisão eventualmente proferida por Juízo incompetente.

Em vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas daquela Regional.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

São Gonçalo, 12 de junho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
12/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:19

Declarada incompetência
11/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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