24/07/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUIMARAES em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de BRUNO COSTA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805329-95.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA ALVES RÉU: PRIX CLUBE DE BENEFICIOS Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido eventual fraude na alegação de furto do veículo trazida pelo autor, bem como eventual dano moral percebido.

Considerando a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e art. 3º do CDC, inverto o ônus da prova em favor do consumo na forma do art. 14, §3º do CDC.

Ressalto que tal inversão não exime a parte autora de fazer prova mínima do fato constitutivo de seu direito, nos termos da súmula 330 do TJRJ.

Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, requerido pela parte ré.

Intime-se, a fim de juntar o rol de testemunhas.

Defiro a prova pericial requerida pela parte ré.

Intime-se, a fim de indicar os quesitos.

Após, voltem conclusos para designação.

Defiro a produção de provas documental, se superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo.

Intimem-se.

NITERÓI, 17 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
18/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
02/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GUIMARAES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:33

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LUIZ DE SOUZA ALVES - CPF: *36.***.*63-00 (AUTOR).
25/09/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE SOUZA ALVES em 31/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 16:46

Juntada de Petição de certidão
28/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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