21/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:13

Baixa Definitiva
16/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:28

Transitado em Julgado em 16/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de LEANDERSON SANTOS DE ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ALINE DE PAULA MARTINS em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806813-10.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDERSON SANTOS DE ALMEIDA, ALINE DE PAULA MARTINS RÉU: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 19:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 19:24

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
10/06/2025 19:24

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 19:24

Recebidos os autos
13/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
13/05/2025 17:16

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/05/2025 17:16

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:45

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838688-23.2024.8.19.0205

Caroline Parreiras

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Anna Carolina Vieira Cortes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0834461-88.2022.8.19.0001

Marilene da Silva Rangoni

Cedae

Advogado: Patricia Vieira das Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2022 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0812351-51.2025.8.19.0208

Condomino do Conjunto Residencial Dois D...

Bruno Leite Medeiros

Advogado: Denise Lasmar Prado Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0800638-74.2023.8.19.0006

Renata Natalina da Silva Pio Azevedo

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0803968-44.2023.8.19.0050

Guilherme Duarte Gomes

Claro S A

Advogado: Samir Andrade Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2023 11:01

Exibir Processo