13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de FABIANA BARBASSA LUCIANO em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de DEBORA PAVAO DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0802250-19.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE JESUS INACIO RÉU: MRV MRL RJ SG4 INCORPORACOES SPE LTDA Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Rejeito a preliminar de carência de ação, haja vista que resta comprovado que o IPTU não foi pago .

Igualmente, rejeito a alegação de falta de interesse de agir, uma vez que o autor comprova a tentativa de solução administrativa do litígio.

O ponto controvertido do fato refere-se à a responsabilidade do réu pelo pagamento do IPTU enquanto ainda não regularizado o desmembramento do lote e ocorrência de dano moral.

As parte não pugnaram pela produção de novas provas, além das documentais já constantes dos autos, sendo assim, declaro encerrada a instrução.

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo o direito à declaração de que não resta junto ao réu qualquer dívida referente ao pagamento de IPTU, além do direito ao recebimento de indenização por dano moral.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 30 de maio de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
13/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de DEBORA PAVAO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ HENRIQUE DE JESUS INACIO - CPF: *37.***.*28-81 (AUTOR).
15/07/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de DEBORA PAVAO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860677-81.2025.8.19.0001

Rita de Cassia Candido da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Lucas Rodrigues de Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0813843-04.2022.8.19.0008

Elisabeth Januario Mattos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Leonardo Sommer da Silva de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0801208-56.2025.8.19.0211

Alexandre Souza do Espirito Santo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rodrigo Rocco Dilor Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0804974-24.2023.8.19.0006

Luiz Carlos da Silva Pires

Clinica Liv Saude Servicos Especializado...

Advogado: Fernanda Caetano de Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0806596-31.2025.8.19.0213

Francisco de Assis Pereira dos Santos

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Andre Miranda Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 12:26

Exibir Processo