08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:12

Expedição de Informações.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0806596-31.2025.8.19.0213 - Distribuído em06/06/2025 12:26:52 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Direito de Imagem] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos conforme índice 202013598, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, JOAO GABRIEL LEITE PEREIRA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 2 de julho de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
02/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:50

Desentranhado o documento
02/07/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual
02/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:38

Expedição de Informações.
10/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0806596-31.2025.8.19.0213 - Distribuído em06/06/2025 12:26:52 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Direito de Imagem] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Chamo o feito à ordem. 1 - Compulsando os autos verifico que há aparente irregularidade no Instrumento de Mandato, ao considerar que o documento de identificação juntado aos autos não possui assinatura para viabilizar a conferência.

Registra-se que não foi possível validar a autenticidade da assinatura presente na procuração.

Tendo em vista as sucessivas fraudes processuais apuradas nesta Comarca, determino: a) o comparecimento pessoal do Autor, em Cartório, para ratificação de atos processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo e não tendo havido comparecimento, Intime-se o autor por Oficial de Justiça.

Alternativamente ao comparecimento pessoal, poderá a parte autora apresentar Procuração assinada digitalmente por meio do Certificado Oficial GOV.BR, devendo o Cartório fazer a conferência da autenticidade. b) a regularização da juntada do documento de identificação, de forma que conste visível a assinatura do autor.

Prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Em razão das sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita com o escopo de violar a competência territorial, a qual em sede de Juizado Especial Cível é absoluta e declarável de ofício, determino que a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Fica desde já advertido que boletos bancários não são suficientes para a justificação da competência territorial.

MESQUITA, 6 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
06/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:47

Outras Decisões
06/06/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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